1- Conceitos
Desde setembro de 2020, está em vigor no Brasil a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Através da LGPD, foram regulamentados o uso, a proteção, o tratamento e a transferência de dados pessoais, inclusive por meios digitais no território nacional.
Com relação aos dados pessoais, quais são os seus direitos?
– Confirmar a existência do tratamento;
– Direito de acesso;
– Correção dos dados que estejam inexatos e desatualizados.
– Anonimização, bloqueio de dados excessivos ou tratados em desconformidade à lei.
2- Definições Técnicas
Ao acessar o website da UEGA, informa-se que algumas informações dos usuários são automaticamente coletadas.
2.1 – Cookies
Trata-se de um pequeno arquivo de texto que contém uma etiqueta de identificação exclusiva, armazenado no computador para auxiliar a navegação em websites.
Durante a navegação no site da UEGA, informações sobre você podem ser coletadas por meio de cookies. Os cookies podem ser aceitos, excluídos ou rejeitados por meio de ferramentas de gerenciamento do próprio navegador usado por você ou por meio da configuração do seu navegador no modo anônimo.
2.2 – Domínio
É definido como sendo o nome de um site. Também conhecido como endereço eletrônico ou URL, o domínio é o endereço do site da organização na internet. Pode conter atalhos para seções de acesso direto, chamados subdomínios.
2.3 – Endereço IP
Número atribuído a todo dispositivo conectado à Internet, conhecido como endereço de Protocolo de Internet – IP.
2.4 – Website
Espaço virtual de uma organização na Internet, também conhecido como site. A maioria dos websites tem uma página como seu ponto inicial, que frequentemente funciona como uma lista do conteúdo do site.
3 – Diretrizes
3.1 – Uso e Segurança de Informações Pessoais dos Usuários
A UEGA utiliza os dados pessoais para os propósitos técnicos e de transparência, e não vende e não aluga estas informações a terceiros nem tampouco autoriza terceiros a usarem as informações de usuários.
3.2 – Informações aos Usuários
A coleta automática de informações dos usuários no website da UEGA pode incluir: endereço IP, tipo de navegador, nomes de domínio, tempo de acesso e consultas a página do website. Para acesso a algumas funcionalidades, o usuário deverá fornecer informações tais como: endereço de e-mail, nome e CPF/ CNPJ.
4 – Regras de acesso e uso
Ao acessar o website da UEGA e os recursos nele disponíveis, fica caracterizada a adesão dos usuários aos termos desta Política.
O uso do website da UEGA deve se dar apenas para os propósitos a que ele se destina, não podendo o usuário incapacitá-lo ou danificá-lo ou, ainda, interferir no uso de outros usuários. Atitudes ilícitas serão tratadas em conformidade com o disposto na legislação civil e penal em vigor.
O usuário assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial deste website.
Não é permitido que menores de idade se envolvam em atos legais nos sites gerenciados pela UEGA.
Contato do Encarregado
Lourival Vianna Silva Júnior
Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Atendimento: das 8h às 12h e das 13h às 17h
Telefone comercial: (41) 3241 – 5103
e-mail: lourival@uega.com.br
Requisição de Dados Pessoais
Requisite informações sobre a existência de dados pessoais e o tratamento realizado pela UEGA ou exercer os demais direitos dos titulares de dados pessoais descritos na Lei Geral de Proteção de Dados (LEI nº 13.709, de 14 de Agosto de 2018).
